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Ciclone Bomba - Saque Calamidade

Publicado em 14/09/2020 às 16:00 - Atualizado em 15/09/2020 às 15:55

A CAIXA iniciou, nesta segunda-feira (14), pelo APP FGTS, o atendimento para liberação saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores residentes nas áreas atingidas pelo CICLONE BOMBA, em 30 de junho de 2020, conforme o Decreto Estadual sob nº 718/2020, reconhecido pela Portaria do Governo Federal 1973/2020.

A solicitação do saque pode ser realizada na opção Saque Digital do aplicativo FGTS, sem a necessidade de comparecer a uma agência, o que evita deslocamentos e contribui com as medidas divulgadas pelas autoridades para prevenção da disseminação do coronavírus (COVID-19).

Para sacar, o trabalhador deverá possuir saldo em conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo (desastre natural) em período inferior a 12 meses. O valor máximo para saque por conta vinculada é de R$6.220,00. Os trabalhadores devem morar em residências efetivamente afetadas, com endereço contemplado na relação de áreas atingidas reconhecidas pela Defesa Civil Municipal, conforme declaração entregue pelas prefeituras. 

Saque Digital:
O Saque Digital (disponível para os celulares IOS e Android), via app "FGTS", traz benefícios ao trabalhador pela comodidade, segurança e agilidade em consultar saldos, solicitar cadastramento de SMS, e solicitar a liberação dos valores para o saque FGTS, entre outros benefícios. Ao solicitar o saque pelo app "FGTS", o trabalhador poderá indicar uma conta da CAIXA ou de uma instituição financeira para receber os valores, sem nenhum custo.

Aplicativo:
"FGTS", opção "Meus Saques" > "Outras Situações de Saques" > "Calamidade Pública"

O Prazo para pagamento é até 20/10/2020

Documentos necessários a serem fornecido pelo trabalhador: 
No aplicativo APP FGTS, o trabalhador já pode fazer upload de:
•    Documento de identificação pessoal; e
•    Comprovante de residência em nome do trabalhador emitido nos meses de março a junho/2020 (120 dias anteriores a 30/06/2020).

Regras para comprovação de residência do trabalhador: 
•    Comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, extratos bancários, carnês de pagamentos), emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação ou calamidade em decorrência do desastre natural.
•    A prova de residência do trabalhador, cujo comprovante de endereço esteja no nome do cônjuge, ocorre pela apresentação da Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável;
•    O comprovante refere-se à residência habitual e fixa do titular, isto é, local do seu domicilio. 

Em caso do comprovante não estar em nome do trabalhador, ou estar em uma localidade não liberada no aplicativo, será necessário envio da Autodeclaração de Comprovação de Endereço (modelo ao final da página). Após preenchimento, deverá ser realizado protocolo (acesso em: https://bit.ly/3kgzS1m - assunto Ciclone Bomba) junto a Defesa Civil Municipal até 25/09/2020 anexando os documentos:
-Auto Declaração para Comprovação de Endereço (com assinatura reconhecida em cartório)
-Comprovante de Residência (da mesma localidade da auto declaração acima, não precisa estar no nome do requerente, e qualquer tipo de fatura: energia, água, telefone, internet, tv, etc), emitido nos últimos 120 dias anteriores a 30/06/2020.
-Comprovar que houve o prejuízo ou dano por imagens (fotos) ou notas fiscais e recibos de despesas efetuadas em decorrência do desastre.

A Defesa Civil após averiguação, irá retornar o protocolo com a homologação da Autodeclaração e após 25/09/2020 fará o envio dos endereços protocolados a Caixa Econômica. Somente após envio dos endereços a Caixa que será liberado para estes realizarem o requerimento do saque.

Consulta do saldo do FGTS:
Para o trabalhador consultar o saldo do FGTS, a CAIXA disponibiliza o APP FGTS (download nas principais lojas de aplicativos: Apple Store e Google Play), ou ainda no próprio site da CAIXA (www.caixa.gov.br) ou SMS FGTS. As informações completas estão disponíveis no portal http:www.fgts.gov.br – Aba: Sou Trabalhador – Como sacar ou pelo telefone 0800 726 0207.
A Caixa Econômica disponibilizou um vídeo (https://youtu.be/iF7uL73UhsQ) para que cidadão entenda melhor como fazer todo o processo pelo aplicativo.