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COSIP

Atualizado em 28/07/2022 às 10:21

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LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2002http://leismunicipa.is/tminh

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SCHROEDER A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 205/2017 - http://leismunicipa.is/pvirt

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2002, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SCHROEDER A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.