LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2002 - http://leismunicipa.is/tminh

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SCHROEDER A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

LEI COMPLEMENTAR Nº 205/2017 - http://leismunicipa.is/pvirt

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2002, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SCHROEDER A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.