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Gestão Ambiental

Publicado em 11/11/2016 às 10:31 - Atualizado em 08/10/2020 às 08:54

A Diretoria de Gestão Ambiental realiza as seguintes atividades:

 

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

O município de Schroeder, em parceria técnica com o Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública do Vale do Itapocu – CIGAMVALI, está habilitado a licenciar as atividades e empreendimentos constantes na Resolução CONSEMA nº 99/2017, níveis I, II e III, bem como na Resolução COMDEMA nº 001/2018.

Esta parceria busca dar mais agilidade e celeridade aos processos, beneficiando o empreendedor.

Os pedidos de licenciamento, novos e de renovação, deverão ser realizados no setor de protocolo do município, que encaminhará à Diretoria de Gestão Ambiental. Todo o processo é digital e pode ser feito diretamente no site da Prefeitura por meio do 1Doc ou presencialmente na Casa do Cidadão.

 

CONSULTA DE VIABILIDADE AMBIENTAL

Antes de iniciar uma atividade ou construir um empreendimento, seja residencial, comercial ou industrial, realizar a consulta de viabilidade ambiental permite assegurar se naquele local é permitido ou não tal uso, tanto do ponto de vista ambiental quanto de planejamento urbano. Documentos necessários: cópia atualizada da matrícula do imóvel e descrição do uso a ser feito no local.

 

CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Documentos necessários: descrição do uso a ser feito no local, cópia do cartão CNPJ e cópia da matrícula atualizada do imóvel.

 

CERTIDÃO DE ATIVIDADE NÃO CONSTANTE

Documentos necessários: requerimento, cópia do cartão CNPJ e cópia da matrícula atualizada do imóvel.

 

CERTIDÃO DE CONFORMIDADE AMBIENTAL

Documentos necessários: requerimento (conforme modelo da IN 34 do IMA), cópia do cartão CNPJ, Declaração de Conformidade Ambiental e ART do responsável técnico habilitado.

 

CORTE E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO

A Diretoria de Gestão Ambiental emite autorização de corte de vegetação para pequeno produtor rural conforme Lei Federal nº 11.428/2006 e Decreto nº 6660/2008. Este serviço se aplica apenas a exploração eventual de espécies de flora nativa, sem propósito comercial, sendo o material utilizado na propriedade. Quando se tratar de lenha para uso doméstico, a retirada se limita a 15 m³ por ano por propriedade e deve ser dada preferência a espécies pioneiras. Quando se tratar de madeira para construção de benfeitorias e utensílios na propriedade rural, a retirada não pode ser superior a 20 m³ por propriedade a cada 3 anos.

Os demais serviços de autorização ambiental para supressão de vegetação e corte isolado de árvores são encaminhados para análise ao CIGAMVALI.

*Excepcionalmente em razão do ciclone que atingiu nossa região em 30/06/2020 estão também sendo emitidas pela DGA autorizações para aproveitamento emergencial de material lenhoso em remanescente rural que tenha sido derrubado ou danificado pelos ventos na ocasião. Para obter a autorização, o imóvel precisa estar localizado na área rural e ter sido cadastrado no CAR. Mais informações estão disponíveis na Resolução CONSEMA nº 169/2020.

 

TAXA AMBIENTAL

As taxas ambientais do município são instituídas pela Lei Complementar nº 226/2019.

 

EMISSÃO ANUAL DE CCIR

A Diretoria de Gestão Ambiental realiza também a emissão anual do CCIR, atualização de informações cadastrais dos imóveis junto ao INCRA e requerimento de certidão para comprovação de tempo de serviço em atividade rural para fins de aposentadoria.

 

Qualquer dúvida entrar em contato com a Diretoria de Gestão Ambiental pelo telefone: (47) 3374-6536.