Vigilância Sanitária
Empresas não podem funcionar sem licença da
Vigilância Sanitária
Conforme o Código Sanitário Municipal todo estabelecimento industrial e/ou comercial (de qualquer espécie) precisa obter a Licença da Vigilância Sanitária para iniciar suas atividades. Por meio desta licença, a Vigilância Sanitária atesta que o estabelecimento está funcionando de acordo com as normas sanitárias de proteção à saúde e risco sanitário. Este documento tem validade anual, e a solicitação de renovação deve ser feita antes da data do vencimento da licença vigente. A falta deste documento implica na aplicação de sanções legais, como advertência, interdição do estabelecimento ou multa, entre outras, em eventuais fiscalizações realizadas pela equipe de fiscalização.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
O que devo fazer antes de iniciar as atividades?
É necessário solicitar junto à prefeitura através do setor de protocolo o Alvará Sanitário.
Como é o processo para liberação do alvará sanitário?
Em posse da relação de documentos para solicitar o alvará sanitário deve-se dirigir ao setor de protocolo para a entrega dos mesmos, ou realizar a abertura do processo online no ícone “PROTOCOLO ON-LINE” na página inicial.
A partir disso, o processo é encaminhado ao setor competente para análise.
Quais os documentos necessários para solicitar o Alvará Sanitário ou outros serviços junto a Vigilância Sanitária?
Você encontra a relação da documentação necessária conforme atividade, abaixo destas informações.
O que é verificado na vistoria?
Os fiscais da vigilância sanitária verificarão a adequação do estabelecimento à legislação vigente, de acordo com a atividade exercida.
Qual o procedimento após a vistoria?
Se o estabelecimento estiver em conformidade com a legislação vigente, o alvará será liberado. Caso contrário, o mesmo será notificado e só receberá o alvará sanitário após o cumprimento das irregularidades.
Como faço para retirar o alvará sanitário?
É de responsabilidade do proprietário, responsável técnico ou contador a retirada do Alvará Sanitário e é dever do estabelecimento, deixá-lo exposto ao público.
SOLICITAÇÕES A VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- Requerimento de Alvará Sanitário: https://bit.ly/2tC5l9L
- Autodeclaração Sanitária - ANEXO IV: https://bit.ly/2TPeOVQ
- Relação de documentos (ALVARÁ INICIAL E RENOVAÇÃO): https://bit.ly/3aET19l
- Baixa/ alteração de RT - documentos necesários: https://bit.ly/2vnelQF
- Termo de responsabilidade- Transporte de alimentos: https://bit.ly/2Rm0xOC
- Declaração de propriedade de veículo: https://bit.ly/2tNLHHQ
- Todos os documentos devem ser encaminhados via setor de protocolo, pelo site no link: https://bit.ly/2RwtYKD , pessoalmente ou por e-mail: (protocolo@schroeder.sc.gov.br).
- Obs. Após a conferência, estando a documentação incompleta, o processo será INDEFERIDO e devolvido ao responsável para providências.
Contato com a Vigilância Sanitária
47-3374-6422, 47-3374-6423, 47-3374-6426
visa@schroeder.sc.gov.br
Galeria de Arquivos
- 01 - Requerimento de Alvará Sanitário e solicitações diversas [113 KB] [24/01/2020]
- 02 - Relação de documentos - Alvará Sanitário Inicial e Renovação de Alvará Sanitário [189 KB] [24/01/2020]
- 03 - Autodeclatação Sanitária - ANEXO IV [15 KB] [24/01/2020]
- 04 - Baixa - Alteração de RT - documentos necesários [55 KB] [24/01/2020]
- 05 -Termo de responsabilidade- Transporte de alimentos [43 KB] [24/01/2020]
- 06 - Declaracao_de_propriedade_de_veiculo [36 KB] [24/01/2020]
- 07 - Anexo I cnaes de baixo risco sanitário - autodeclaração 10.10.19 [248 KB] [24/01/2020]
- 08 - Anexo II cnaes de alto risco sanitário - inspeção prévia 10.10.19 [107 KB] [24/01/2020]