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Prefeito de Schroeder sanciona lei de auxílio mútuo a municípios em situação de emergência ou calamidade

Publicado em 20/10/2021 às 09:11 - Atualizado em 20/10/2021 às 09:11

O prefeito de Schroeder, Felipe Voigt, sancionou a chamada lei de auxílio mútuo, envolvendo as cidades do Estado de Santa Catarina.

A legislação autoriza o Município de Schroeder a ceder máquinas, equipamentos e pessoal às cidades catarinenses que declararem situação de emergência ou estado de calamidade pública.

De acordo com o diretor da Defesa Civil de Schroeder, Jean Carlos Walz, os sete municípios da Amvali (Associação dos Municípios do Vale do Itapocu), Jaraguá do Sul, Guaramirim, Schroeder, Corupá, Massaranduba, Barra Velha e São João do Itaperiú, estão se organizando e se estruturando nesta questão.

“Barra Velha já possuía a referida lei. Agora, Jaraguá do Sul e Schroeder já aprovaram perante o Legislativo e a lei foi sancionada pelos prefeitos”, explica Walz.

De acordo com a legislação, as máquinas, equipamentos e pessoal serão cedidos para o restabelecimento dos serviços públicos essenciais no município auxiliado, tais como desobstrução e recuperação das vias limítrofes, saúde, educação, assistência social, agricultura, trânsito, segurança, entre outros, a critério do município cedente.