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Aberto período de consulta pública para alterações no Plano Diretor do Município de Schroeder

Publicado em 20/06/2022 às 17:48 - Atualizado em 20/06/2022 às 17:48

Está aberto, até 17 de julho, o período para consulta pública sobre a proposta de alteração do Plano Diretor do Município de Schroeder. Os interessados em contribuir podem acessar o link e preencher formulário específico.

Uma comissão formada por representantes do Poder Executivo e do Poder Legislativo realizou a análise do Plano Diretor, com o intuito de identificar melhorias possíveis nas regras sobre construções e loteamentos. No ano de 2021, o mesmo trabalho foi desenvolvido, voltado às regras relativas à abertura de empresas.

Participaram da comissão: o procurador do Município, Daniel de Mello Massimino, a chefe de Gabinete, Sônia Sirlene Zoz, o secretário de Planejamento, Gestão e Finanças, Denílson Weiss, a coordenadora de Engenharia do Município, Ivandra de Souza, os vereadores Manoel Ednílson Burgardt (MDB) e Adriano Dias Furtado (DEM), além da procuradora jurídica da Câmara de Vereadores, Angélica Sonntag.

Desse trabalho realizado pela comissão, quatro pontos foram destacados: a obrigatoriedade dos novos loteamentos destinarem áreas comerciais e/ou industriais pré-definidas, a depender do tamanho do loteamento; a alteração do perfil da Avenida dos Imigrantes, para atender às exigências relacionadas ao projeto abertura e pavimentação asfáltica da via, em consonância com o perfil já existente nos loteamentos localizados na via; a alteração do recuo obrigatório previsto para a Avenida dos Imigrantes; e a redefinição das testadas mínimas de geminados.

“Além desses pontos, a comissão discutiu a melhoria da redação do Plano Diretor, na parte que trata de parcelamento do solo, objetivando conferir maior clareza às regras e, consequentemente, facilitando sua compreensão por todos os munícipes”, destaca o procurador do Município, Daniel Massimino.

As sugestões de alteração foram apresentadas aos vereadores no último dia 13 de junho, e agora estão submetidas à toda a população, até o dia 17 de julho.

De acordo com o procurador, após o período de consulta pública, as sugestões serão compiladas e analisadas pela comissão, que submeterá a minuta do Projeto de Lei ao Prefeito Municipal, Felipe Voigt (MDB), para deliberação e encaminhamento do mesmo para discussão na Câmara de Vereadores.